Regulamento

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Regulamento 2019-09-19T13:09:42+00:00

REGULAMENTO

Ao participar da Jornada Cidadania nas Escolas e/ou do Prêmio Betinho 2018 você concorda com o presente regulamento e com os termos de uso do site www.cidadanianasescolas.org.br.

1. Dos participantes

1.1) Poderão participar da Jornada Cidadania nas Escolas alunas e alunos, funcionárias e funcionários, membros do corpo docente e outras pessoas relacionadas às instituições de ensino.

1.2) Nessa Jornada, entende-se por “escola” qualquer instituição de ensino, seja de nível Fundamental (do 6º ao 9º ano); ou nível Médio, incluindo instituições de formação técnica.

1.3) Com o intuito de fortalecer a integração dos alunos, pode ser formada uma equipe de nível Fundamental (do 6º ao 9º ano) e/ou uma equipe de nível Médio por escola, sendo que essa última (equipe de nível Médio) pode incluir participantes do nível Fundamental. Ou seja, podem ser formadas até 2 equipes numa mesma escola.

1.4) Cada equipe deve possuir necessariamente um “Facilitador” e um “Comitê Mobilizador”. A Facilitadora ou o Facilitador deve ser uma professora ou professor, diretora ou diretor, coordenadora ou coordenador, supervisora ou supervisor, orientadora ou orientador, ou uma funcionária ou funcionário da escola. O Comitê Mobilizador deverá ser formado por no mínimo 4 (quatro) alunas e alunos da instituição. Recomenda-se fortemente que a composição do Comitê respeite a diversidade de perfis do corpo discente incluindo diversidade de sexo, gênero, raça, origem, etc.

1.5) A Facilitadora ou o Facilitador fará a interlocução entre a equipe e a Coordenação da Jornada. A primeira tarefa da Facilitadora ou do Facilitador será constituir o Comitê Mobilizador. O Comitê deverá mobilizar outras alunas e alunos e membros da instituição de ensino para se integrarem à equipe e, em companhia da Facilitadora ou do Facilitador, organizar a participação nas diferentes atividades.

1.6) Considera-se que a participação na Jornada seja da equipe, no entanto, é importante que a instituição de ensino esteja ciente e a apoie.

2. Da estrutura, funcionamento e pontuação da Jornada

2.1) A mediação da Jornada será feita eletronicamente por meio do site www.cidadanianasescolas.org.br.

2.2) A Jornada Cidadania nas Escolas será composta por 4 (quatro) desafios que deverão ser cumpridos por todas as equipes.

Dois dos desafios, os de números 2 e 3 serão subsidiados por cursos preparatórios.

2.3) O primeiro desafio denominado “Vamos começar? Mobilizar a equipe” consistirá em formar o “Comitê Mobilizador” e mobilizar uma equipe para a ação, divulgando a Jornada e seus propósitos a todo o grupo. Isso poderá ser feito presencialmente por meio de reuniões ou comunicações em sala de aula, por exemplo; ou virtualmente, por meio de redes sociais e ferramentas de comunicação. A Facilitadora ou o Facilitador e o Comitê Mobilizador devem explicar a proposta da Jornada ao grupo, suas regras e características. A Facilitadora ou o Facilitador deverá preencher o formulário de submissão do Desafio 1 no site. O formulário submetido estará sujeito à validação pela Coordenação da Jornada para que o desafio seja considerado cumprido pela equipe. A análise para a validação será baseada na sua adequação aos princípios e metodologia da Jornada, bem como nas orientações constantes dos infográficos e passo-a-passos do desafio.

2.4) O segundo desafio denominado “Pensar e discutir com sua equipe o que pode melhorar na sua região” consistirá na elaboração de um diagnóstico, baseado nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS, que levantará as principais questões relacionadas ao desenvolvimento sustentável da localidade em que está a instituição de ensino. Deverá ser promovido um debate que resulte na identificação das 3 (três) principais demandas de ação no consenso da equipe. O diagnóstico servirá também como referência para que o grupo identifique as prioridades de ação para fortalecer o desenvolvimento sustentável no local. A Facilitadora ou o Facilitador deverá preencher o formulário de submissão do Desafio 2 no site. O formulário submetido estará sujeito à validação pela Coordenação da Jornada para que o desafio seja considerado cumprido pela equipe. A análise para a validação será baseada na sua adequação aos princípios e metodologia da Jornada, bem como nas orientações constantes dos infográficos e passo-a-passos do desafio. Será realizado um curso preparatório online ao final do qual cada aluna e aluno responderá a um formulário que contribuirá para a elaboração do diagnóstico. A participação no curso não é obrigatória.

2.5) O terceiro desafio denominado “Da ideia à ação: Fazer uma ação coletiva na prática” consistirá em realizar uma ação em benefício da comunidade local (podendo ser da própria comunidade escolar ou mesmo a das vizinhanças da instituição de ensino ou outra no município ou vizinhanças deste). A ação deverá ser preferencialmente baseada nos resultados do diagnóstico realizado no desafio anterior. Serão considerados como temas 3 (três) das áreas dos ODS: “Planeta”, “Pessoas” e “Paz”. De acordo com os resultados do diagnóstico, a equipe escolherá uma das áreas como tema de sua ação. O desafio consistirá na realização da ação prática. A realização da ação é obrigatória. O planejamento e a realização do desafio deverão ser coletivos. A Facilitadora ou o Facilitador deverá preencher o formulário de submissão do Desafio 3 no site. O formulário submetido estará sujeito à validação pela Coordenação da Jornada para que o desafio seja considerado cumprido pela equipe. A análise para a validação será baseada na sua adequação aos princípios e metodologia da Jornada, bem como nas orientações constantes dos infográficos e passo-a-passos do desafio. Serão realizados dois cursos online preparatórios para capacitar os participantes para organizar a ação e para registrá-la em vídeo. A participação nos cursos não é obrigatória.

ATENÇÃO: o Desafio 3 deverá ser objeto de uma ação que tenha tido seu início a partir de junho de 2019, data de início da Jornada.

2.6) O quarto desafio denominado “Conte para todo mundo: Avaliar a Jornada e seus resultados” consistirá em registrar a avaliação da equipe sobre uma série de aspectos da Jornada, incluindo seu próprio desempenho. A Facilitadora ou o Facilitador e o Comitê Mobilizador deverão mobilizar a equipe para discutir os itens constantes do formulário de avaliação a ser disponibilizado no site. O debate sobre os pontos propostos pode ser realizado por meio de encontros presenciais ou virtuais. A Facilitadora ou o Facilitador deverá preencher o formulário de submissão do Desafio 4 no site. O formulário submetido estará sujeito à validação pela Coordenação da Jornada para que o desafio seja considerado cumprido pela equipe. A análise para a validação será baseada na sua adequação aos princípios e metodologia da Jornada, bem como nas orientações constantes dos infográficos e passo-a-passos do desafio.

2.7) As equipes deverão cumprir as regras específicas de cada desafio constantes no site quando do lançamento de cada um.

2.8) Tendo em vista a metodologia da Jornada, os desafios devem ser realizados na ordem sequencial, do primeiro ao quarto desafio.

2.9) Quando lançado um desafio, este poderá ser cumprido pela equipe e registrado no site a qualquer tempo, até o final da Jornada, contanto que seja atendido o estabelecido no Item 2.8 desse Regulamento.

2.10) Ainda que não obrigatório, sugere-se como forma de divulgação e multiplicação dos resultados obtidos, que a equipe promova um evento na instituição de ensino.

3. Dos prazos

3.1) A Jornada será executada entre as seguintes datas, com lançamento de desafios em sequência cronológica: de 00:00h do dia 10/6/2019 até as 23:59h do dia 6/12/2019. Caso seja considerado conveniente ou necessário pela Equipe Coordenadora, o prazo final poderá ser estendido.

3.2) As equipes podem iniciar sua participação a qualquer tempo. Também os cursos e desafios após lançados poderão ser cumpridos a qualquer tempo, até a data de finalização da Jornada. Os cursos são autoinstrucionais.

3.3) Os eventos sugeridos, no caso das duas equipes vencedoras do Prêmio Betinho Atitude Cidadã, conforme descrito no item “Da Premiação”, deverão ocorrer entre os meses de dezembro de 2019 e maio de 2020, em data consensual entre a equipe, a instituição de ensino a que pertence e a Coordenação da Jornada.

4. Da premiação

4.1) Haverá uma premiação para a equipe melhor avaliada em cada segmento: Ensino Fundamental (6a à 9a série) e Ensino Médio, segundo os critérios do Prêmio Betinho Atitude Cidadã. A premiação consiste no troféu Prêmio Betinho Atitude Cidadã, um certificado de participação na Jornada e o apoio para a realização de um evento de premiação e divulgação dos resultados para a comunidade escolar. O apoio poderá incluir despesas no valor de até R$ 2.000 (2 mil Reais), sendo: até R$ 1.000 (mil Reais) relacionadas à contratação de serviços de terceiros; despesas no valor de até R$ 500 (quinhentos Reais) relacionadas a itens de alimentação; e despesas no valor de até R$ 500 (quinhentos Reais) relacionadas à aquisição de materiais de consumo.

A configuração das despesas deve ser realizada em comum acordo entre a Coordenação da Jornada, a equipe e a direção da instituição de ensino. Todas as despesas devem ser previamente aprovadas pela Coordenação da Jornada, não havendo repasse de recursos diretamente à equipe da escola ou à direção da instituição de ensino. Somente após aprovação expressa das despesas pela Coordenação da Jornada, essas deverão ser executadas e faturadas conforme orientação da Coordenação, observando os princípios da impessoalidade, moralidade, eficiência e economicidade.

Para que a Coordenação da Jornada possa operacionalizar os apoios aos eventos, conforme os dois parágrafos anteriores, os eventos deverão ocorrer entre os meses de dezembro/2019 e maio/2020. Eventos ocorridos fora do período determinado e despesas realizadas em desacordo com o estabelecido não serão reconhecidas.

Todas as equipes que completarem os 4 desafios propostos serão avaliadas segundo 5 critérios:
1 – qualidade do diagnóstico e sintonia com os ODS;
2 – adequação da ação realizada no Desafio 3 com os ODS e com o diagnóstico elaborado no Desafio 2;
3 – criatividade, inovação, participação da equipe e qualidade da ação realizada no Desafio 3;
4- sintonia do trabalho realizado pelas equipes em todos os desafios com a metodologia proposta pela Jornada;
5 – qualidade dos conteúdos incluídos em cada desafio e clareza desses em comunicar as ações realizadas.

A avaliação será feita por uma Comissão formada por membros escolhidos pela Coordenação da Jornada. A decisão da Comissão Julgadora é soberana, não cabendo recurso.

4.2) Todas as equipes que completarem os 4 desafios da Jornada receberão um certificado de participação expedido virtualmente.

4.3) O evento de premiação e divulgação de resultados para a comunidade escolar é facultativo. Esse evento deverá ser planejado em conjunto pela equipe vencedora de cada segmento com a direção da instituição de ensino e com a Coordenação da Jornada. Fica, no entanto, sugerido como padrão o conteúdo descrito abaixo:

• Participantes: toda a comunidade escolar.
• Abertura: realizada por representante da direção da escola, representantes do Comitê Mobilizador, e Facilitadora ou Facilitador.
• Apresentação da equipe sobre a participação na Jornada abordando as conquistas, os desafios futuros e as lições aprendidas.
• Palestra sobre questão relacionada à ação desenvolvida e/ou sobre as 3 (três) prioridades identificadas pela equipe no diagnóstico participativo (2º desafio).
• Atividade Cultural (música, teatro, etc.)
• Lanche coletivo.

4.4) Para que os eventos sejam realizados nas dependências das instituições de ensino, estas deverão manifestar formalmente sua concordância.

4.5) Fica facultada à Coordenação da Jornada a realização de visitas às localidades em que foram realizadas as atividades da Jornada pelas equipes vencedoras para conferência de sua veracidade e resultados. Em caso de constatação de inverdade nas informações registradas, a equipe será desclassificada automaticamente, passando a premiação à próxima equipe melhor classificada em seu segmento, respeitando-se os critérios já descritos.

4.6) As equipes que tiverem participantes de mais de um segmento serão consideradas como equipes pertencentes ao segmento superior. Por exemplo, as equipes que tenham participantes do nível Fundamental e Médio serão consideradas como equipes do nível Médio.

5. Da divulgação

5.1) A Coordenação da Jornada reserva-se o direito de não deferir, não publicar, ou remover quaisquer conteúdos que contrariem a legislação em vigor no Brasil e/ou que não estejam de acordo com o Regulamento da Jornada ou com o Termo de Uso do site Jornada Cidadania nas Escolas ou ainda que impliquem em: ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros, pornografia, pedofilia, bullying, discriminação de qualquer natureza (racial, religiosa, política, gênero, orientação sexual ou outras), violação a direito autoral ou direito de imagem, utilização de marcas, símbolos, logotipos ou emblemas de terceiros sem a devida autorização, mensagem de cunho político partidário, promoção de vantagens pessoais a pessoas físicas ou jurídicas, a políticos e a candidatos a cargos eletivos. A Coordenação do site tem o direito ainda de excluir equipes que contrariem os princípios da Jornada ou que publiquem conteúdos conforme especificados acima.

5.2) A fim de dar visibilidade às equipes participantes, cada uma delas terá uma página exclusiva no site da Jornada Cidadania nas Escolas, preenchida e gerida por sua Facilitadora ou seu Facilitador, na qual a equipe poderá divulgar uma breve descrição da instituição de ensino da qual fazem parte, bem como inserir fotos, textos, vídeos e outras informações. Todo o conteúdo postado nessas páginas é de inteira responsabilidade da Facilitadora ou do Facilitador.

5.3) Se a iniciativa de uma equipe envolver o apoio a uma ou mais organizações, a Facilitadora ou o Facilitador se responsabiliza por obter a autorização da(s) organização(ões) envolvida(s) para o uso de seu nome e de sua marca. Tal autorização deverá ser enviada para o site Jornada Cidadania nas Escolas pelo e-mail contato@cidadanianasescolas.org.br.

5.4) A Facilitadora ou o Facilitador, os membros do Comitê Mobilizador e a equipe autorizam sem qualquer ônus à Coordenação da Jornada a utilizar os conteúdos publicados no site, de forma gratuita e por prazo indeterminado, podendo realizar a distribuição e a exibição do material no Brasil e no exterior para fins institucionais e promocionais.

6. Disposições gerais

6.1) Os casos omissos desse regulamento, assim como eventuais questionamentos, serão resolvidos pela Coordenação da Jornada.

6.2) A decisão da Coordenação da Jornada é soberana, não cabendo quaisquer recursos contra o que for decidido.

6.3) Em nenhuma hipótese há autorização para dispêndios e dívidas em nome da Jornada Cidadania nas Escolas e não haverá ressarcimento de despesas de qualquer natureza, ocorridas no desempenho de atividades realizadas no âmbito desta Jornada, exceto as estipuladas no item 4 (Da premiação).

6.4) A Coordenação da Jornada poderá aprovar a criação de outras formas de premiação a partir de demandas feitas por entidades associadas à rede COEP, desde que estas assumam a responsabilidade dos custos e da operacionalização para efetivar a premiação proposta. A Coordenação da Jornada poderá criar ainda outras formas de participação e de premiação da Jornada, criando inclusive a participação de outros segmentos de ensino, além do Ensino Fundamental e do Ensino Médio.